TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Justiça nega ao Ecad cobrança de direitos autorais por músicas veiculadas em motel

Quartos não podem ser equiparados a espaço público.

Donos de empresa agridem ex-funcionários que cobravam o valor de rescisão contratual

Vítimas serão indenizadas

Filho, drogas e motocicleta: confusão resulta em condenação por homicídio

A pena original, de 20 anos, sofreu pequeno ajuste e foi fixada em 19 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado

Ex-PMs que liberaram motorista que atropelou filho de atriz são condenados

Os policiais são acusados de ter cobrado R$ 10 mil reais para liberar ao motorista que atropelou filho de atriz Cissa Guimarães

Apelações cíveis. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis.

Autora não proprietária do imóvel. Irrelevância. Prova de relação locatícia entre as partes.

Projeto inclui nome de devedor de pensão alimentícia no SPC

De acordo com o autor do projeto, a prisão costuma impor um trauma adicional ao alimentado, que muitas vezes mantém forte vínculo afetivo com o responsável pela obrigação

Microsoft processa Motorola por patentes de Xbox

Nova ação foi aberta um mês após Microsoft acusar sua ex-parceira de violar diversas de suas patentes em seus smartphones Android

Empresa não convence Tribunal sobre isenção de ICMS em SC

Loja terá que indenizar cliente por cobrança vexatória em seu trabalho

A 3ª Câmara de Direito Civil manteve decisão da Comarca de Canoinhas, que condenou a Pneu Center Comércio Recauchutagem e Acessórios Ltda ao pagamento por danos morais em favor de Rildo do Nascimento.

Cosern não consegue provar suposto desvio de energia

Acrescentou ainda que o ônus da prova cabe à concessionária, quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor da ação.

Tribunal impede cobrança indevida da União

O oficial da Marinha do Brasil Nieter Uchoa Vasconcelos morreu em outubro de 2001.

Aprovado projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população

A proposta - que altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos - será encaminhada à sanção.

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Advogado defende isenção de IPTU para terrenos ocupados por leito de ferrovias e pela Infraero

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas